A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 2367/23, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que modifica a Lei da Política Agrícola para tornar a produção agropecuária nacional prioridade de Estado.
De acordo com o deputado, em 2022, o setor representou 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, além de 47% das exportações e cerca de 19 milhões de empregos no país.
O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), apresentou uma emenda que incorpora outros pressupostos da produção agropecuária, como manejo sustentável de recursos naturais, segurança alimentar e sucessão rural.
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“Deve ser prioridade a formulação de políticas públicas que viabilizem os investimentos públicos e privados necessários ao progresso tecnológico do setor rural do País e à ampliação de sua capacidade de oferta de alimentos saudáveis”, aponta o relator.
O texto aprovado também inclui o respeito ao zoneamento agroecológico e aos compromissos climáticos acordados pelo Brasil, além da promoção de práticas sustentáveis, acesso ampliado à terra, crédito rural e infraestrutura.
O projeto tramita em caráter conclusivo na casa legislativa brasileira, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
