A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na últimas sexta-feira (12), o Projeto de Lei 4.647/2025, que amplia o acesso ao crédito rural para insumos agropecuários.
O PL 4.647 substitui a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários” na legislação da Cédula de Produto Rural (CPR).
Na prática, a mudança permite que insumos destinados à pecuária, como rações, suplementos minerais, medicamentos, máquinas e implementos, também possam lastrear operações financeiras com CPR.
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor da proposta, argumenta que a legislação atual não acompanha a realidade do setor agropecuário. Segundo ele, ao restringir o uso da CPR apenas a insumos agrícolas, a lei acaba excluindo atividades essenciais ligadas à produção pecuária, apesar da crescente integração entre agricultura e pecuária nas cadeias produtivas.
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O relator do projeto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação e destacou que a alteração traz mais segurança jurídica às operações de crédito rural através da Cédula de Produto Rural.
O texto do novo Projeto de Lei 4.647/2025 altera a Lei nº 8.929/1994, que instituiu a Cédula de Produto Rural, e tramita em caráter conclusivo. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se aprovada em definitivo, a proposta tende a beneficiar pecuaristas de pequeno e médio porte, ao ampliar as alternativas de financiamento, reduzir gargalos de crédito e estimular investimentos em tecnologia e produtividade no campo.
