A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (5), o Projeto de Lei 4653/24, criado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que cria uma modalidade específica de crédito rural para a agricultura familiar e outros empreendimentos rurais familiares.
Além da pauta para a agricultura familiar, o texto também prevê o incentivo para a permanência de jovens no campo. Os membros da comissão passaram o parecer da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
“Os jovens tendem a migrar para a cidade, demonstrando cada vez menos interesse em permanecer no meio rural e em dar sequência às atividades agropecuárias desenvolvidas pelos pais”, disse Reinehr.
Para a agricultura familiar, o PL estabelece que sejam enviados recursos controlados do crédito rural equivalentes a ao menos 50% do valor médio dos contratos cedidos para a modalidade no ano-safra anterior, multiplicado pelo número de propriedades familiares registradas no Brasil.
Notícias relacionadas
Já para os jovens no campo, serão contemplados aqueles com idade entre 16 e 29 anos, integrantes de unidades familiares de produção agrária. De acordo com a Agência Câmara, em nota, projeto visa oferecer crédito para esse público sem a necessidade de oferecer garantias, exceto:
- O enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais);
- A vinculação em garantia de valores recebidos em decorrência de contrato de pagamento por serviços ambientais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
