A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (14), o Projeto de Lei 464/25, que torna facultativa a adesão dos produtores ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro).
O projeto modifica a Lei da Política Agrícola. Atualmente, a adesão ao Proagro é obrigatória para atividades de custeio de até R$ 270 mil. Além dos recursos do Governo Federal, o programa é pago por prêmios embolsados por produtores rurais, com objetivo de bancar dívidas em caso de prejuízos em rebanhos e plantações, em decorrência de fenômenos naturais, pragas ou doenças.
“A proposta proporciona liberdade ao produtor rural, permitindo que ele mesmo faça as suas estratégias de gerenciamento de riscos da produção”, disse Alberto Fraga (PL-DF), relator da proposta.
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“Essa medida deverá desvincular os produtores rurais das recorrentes incertezas e limitações associadas às previsões orçamentárias para o Proagro”, afirmou o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao defender a alteração.
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
