O Governo do Espírito Santo assinou, na última quarta-feira (3), um projeto de lei que prevê que as compras da agricultura familiar pelo estado dobrem em até quatro anos. A proposta foi sancionada pelo governador Renato Casagrande, durante um evento no Palácio Anchieta, na capital Vitória.
O Projeto de Lei de Compras Institucionais dos Produtos da Agricultura Familiar prevê que os órgãos e entidades públicos reservem, no mínimo, 30% dos recursos destinados às compras alimentícias para a produção do setor.
Atualmente, as compras institucionais no Espírito Santo para a agricultura familiar somam cerca de R$ 50 milhões por ano – com a nova lei, a expectativa é dobrar esse valor até 2029.
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“Estamos falando de fortalecer a agricultura familiar em sua essência. A meta de dobrar as compras institucionais vai garantir previsibilidade de renda e valorizar alimentos saudáveis. Isso significa mais desenvolvimento para o campo, mais oportunidades para as famílias rurais e mais qualidade na alimentação servida aos capixabas”, diz o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.
Na recente contagem, o Espírito Santo registra 80.775 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que representam grande parte da produção agropecuária do estado, como mandioca (82%), laranja (71%), café arábica (57%), café conilon (51%), entre outros.
