A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o parecer favorável do deputado Sanderson (PL-RS) ao Projeto de Lei 4874/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta estabelece medidas eficazes de combate ao crime organizado e fortalece a atuação dos órgãos de segurança pública, com atenção especial a áreas rurais vulneráveis.
Entre as principais ações previstas estão:
- georreferenciamento de propriedades;
- patrulhamento ostensivo direcionado;
- instalação de guaritas;
- maior integração entre as forças de segurança e as comunidades locais.
“Este projeto é uma resposta às necessidades de segurança pública em regiões que muitas vezes ficam à margem das políticas públicas tradicionais. Queremos garantir um ambiente mais seguro para toda a população”, afirmou Sanderson.
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Política baseada em dados
A iniciativa foi embasada em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os quais apontam que, entre 2019 e 2021, cerca de 60% das localidades com maiores taxas de homicídio estavam situadas em áreas rurais — um alerta para a necessidade urgente de políticas específicas para esses territórios.
Segundo o relator, a adoção de medidas como o patrulhamento direcionado e a instalação de guaritas já demonstrou bons resultados em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Nesses locais, o uso de tecnologias como drones e monitoramento de áreas críticas têm contribuído significativamente para a redução da criminalidade.
Base nacional de dados
O texto também propõe a criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em áreas vulneráveis, ferramenta que deve subsidiar políticas públicas e aprimorar o trabalho de inteligência das forças policiais.
“O nosso objetivo é garantir que as ações adotadas sejam eficazes e estejam alinhadas às reais necessidades da população. A base de dados especializada será essencial para orientar políticas públicas mais assertivas”, reforçou o autor do projeto, deputado Evair de Melo.
Para viabilizar as ações, o projeto sugere o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e mecanismos de uso compartilhado das estruturas por diferentes órgãos públicos, como forma de garantir sustentabilidade financeira às medidas propostas. A proposta segue agora para análise a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
