O governo do Rio Grande do Sul abriu as inscrições para o Programa Desenvolve RS Rural – Fomento Produtivo à Aquicultura Familiar, que vai destinar R$ 2 milhões para a implantação, ampliação e modernização de agroindústrias do pescado ligadas à aquicultura familiar. O prazo para participação vai até 17 de dezembro, por meio de formulário on-line.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com execução do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola (DDAPA) e recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS).
O programa pretende fortalecer toda a cadeia aquícola gaúcha, ampliando renda, melhorando a estrutura produtiva do pescado da região e promovendo agroindustrialização em todas as regiões do estado.
Podem se inscrever, no Programa Desenvolve RS Rural, pescadores artenasais e entidades da agricultura familiar que atendam aos seguintes requisitos:
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- possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido;
- apresentar documentação mínima do Capítulo 10 do Manual do Feaper;
- não ter sido beneficiado anteriormente pelo Edital Feaper Agrofamília;
- preencher o formulário eletrônico de inscrição;
- apresentar declaração de regularidade municipal sobre licenciamento ambiental.
Há possibilidade de recursos adicionais, conforme disponibilidade financeira do Feaper e aprovação do Conselho de Administração. Cada município poderá ter um projeto contemplado, respeitando o limite de R$ 300 mil por região funcional. Os valores máximos por proposta são:
- Até R$ 100 mil para projetos coletivos (associações ou cooperativas);
- Até R$ 50 mil para projetos individuais.
Os projetos podem incluir implantação, ampliação ou modernização de agroindústrias da aquicultura familiar. Terão prioridade as iniciativas de organizações com CAF jurídica ativa ou entidades formadas majoritariamente por beneficiários com CAF/DAP ativa. Casos omissos serão avaliados pelo Comitê Executivo e pelo Conselho Administrativo do Feaper.
