Política Agrícola
Comissão aprova programa de apoio ao cultivo de óleo de dendê
PL busca fortalecer a cadeia produtiva do dendê no Brasil, ampliando produção, qualificação, pesquisa e desenvolvimento regional
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Política setorial
Comissão da Câmara debate melhoramento genético do gado leiteiro
Audiência pública ocorre hoje, às 14h30, no plenário 14, para discutir a importância do tema para a pecuária
Nova lei no campo
Câmara amplia prazo de proteção de cultivares
Proposta estende direitos de exclusividade a desenvolvedores e define novas regras para pagamento de royalties e uso próprio de sementes
Projeto de lei
Proposta na Câmara define chácara como propriedade rural
Texto tramita em caráter conclusivo na casa legislativa
Projeto de Lei
Câmara restringe desapropriação de terras para reforma agrária
Proposta altera critérios da função social da propriedade rural e será analisada pelo Senado
Legislação
Comissão aprova projeto para prevenir mudanças climáticas no campo
O foco da proposta é tornar produção agropecuária mais resistente a secas, enchentes e outros eventos extremos
Legislação rural
Câmara estende prazo do georreferenciamento rural até 2030
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura estende em cinco anos a obrigação dos produtores rurais
Projeto de Lei
Comissão aprova proposta que destina 1% do ITR para qualificação no campo
Texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
Projeto de lei
Comissão aprova a criação de incentivos para bancos comunitários de sementes
Proposta garante que agricultores familiares e povos tradicionais tenham acesso a compras públicas com dispensa de licitação e assistência técnica ampliada
Proposta
Comissão aprova isenção de IPI para máquinas agrícolas
A compensação virá de cortes em propaganda governamental