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Início Senado Federal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/2022, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social em todo o país. A medida é vista como um avanço tanto no combate à insegurança alimentar quanto no fortalecimento da renda dos pequenos produtores rurais.

Políticas públicas

Comissão inclui produtos da agricultura familiar nas cestas básicas

Proposta aprovada na CCJ fortalece renda no campo e combate à fome, através do Projeto de Lei 121/2022

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal encerrou 2025 com a aprovação de 28 propostas legislativas, entre projetos de lei e de decreto legislativo. Ao longo do ano, o colegiado também deliberou sobre 54 requerimentos e realizou 15 audiências públicas, sob a presidência do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Legislação

CRA do Senado aprova 28 projetos em 2025

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avançou em licenciamento ambiental e embargos de terras e prepara agenda para 2026

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que classifica imóveis rurais de até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária para subsistência ou comercialização.

Legislação

Câmara reconhece pequenas chácaras como propriedades rurais

Proposta define imóveis de até 2 mil m² como unidades rurais e prevê acesso a crédito, isenções e programas de apoio após regulamentação

Foto da parte externa da câmara dos deputados - pesquisa agropecuária

Economia e política

Projeto de lei que regulariza turismo rural passa pela Câmara dos Deputados

Com a aprovação, proposta que cria a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural vai agora para análise no Senado Federal

Projeto na Câmara cria programa de crédito rural simplificado

Projeto de Lei

Comissão aprova crédito específico para agricultura familiar

Texto também prevê incentivo para a permanência de jovens no campo

Chuvas extremas e secas prolongadas podem afetar a produção.

Projeto de Lei

Câmara dos Deputados aprova prioridade de recursos para a agricultura familiar em caso de desastre climático

Proposta precisa ser aceita pelo Senado Federal para virar lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (29), a Lei 15.193, de 2025, que reconhece a cidade de Angelim, em Pernambuco, como a capital nordestina do cuscuz

Legislação

Angelim (PE) é reconhecida por lei como capital nordestina do cuscuz

Produto corresponde a mais de 30% do PIB municipal

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), um projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal com objetivo de financiar as dívidas de produtores afetados por calamidades públicas.

Políticas públicas

Câmara aprova uso de fundo social para produtores afetados por calamidades

Projeto de lei segue para o Senado Federal

Senado Federal aprova expansão da SNPA

Projeto de lei

Comissão do senado aprova expansão de plataforma para estimular pesquisa agropecuária

De acordo com frente parlamentar, formas de pesquisas precisam seguir a modernização do setor

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