A Câmara dos Deputados anunciou, ontem (6), que está avaliando o Projeto de Lei 918/25, que define os imóveis no campo, com área de até 2 mil metros quadrados, como propriedades rurais voltadas à produção agropecuária, com finalidade de subsistência ou comercialização.
A medida, que ainda depende de regulamentação, prevê benefícios como acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para pequenos agricultores, isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural, além da participação em programas de capacitação e assistência técnica de órgãos públicos.
Segundo o autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), o reconhecimento das chácaras como pequenas propriedades rurais é importante para o setor.
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“A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
