A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discutiu a ausência de regulamentação da Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu, instituída pela Lei nº 12.484, de 2011. Passados 13 anos da sanção, a norma ainda não foi detalhada por decreto, o que limita o avanço da cadeia produtiva no país.
Durante o debate, parlamentares e representantes do setor apontaram que a falta de regras claras impede a criação de linhas de crédito específicas, programas de assistência técnica e incentivos fiscais, dificultando a estruturação da atividade e a ampliação da produção em bases sustentáveis.
Autor do requerimento que motivou a discussão, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) destacou que a lacuna normativa trava um segmento com potencial para contribuir com a descarbonização da economia e o fortalecimento da agricultura familiar. Segundo ele, a ausência de regulamentação compromete o desenvolvimento econômico, social e ambiental associado ao cultivo do bambu.
Potencial produtivo e ambiental
Reconhecido pela alta capacidade de sequestro de carbono e pela recuperação de áreas degradadas, o bambu tem ampla aplicação no Brasil, desde a produção de fibras naturais até o uso industrial e energético. O setor envolve milhões de pessoas em diferentes etapas da cadeia.
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De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Produtores de Bambu e de Fibras Naturais (Abafibras), Guilherme Corte, o país abriga o maior plantio contínuo de bambu do mundo para fins energéticos, localizado em Mato Grosso. Para ele, a regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores.
Segundo representantes do setor, a legislação ambiental ainda gera dúvidas sobre o enquadramento do bambu, o que dificulta, por exemplo, o reconhecimento de créditos de carbono associados a florestas comerciais da espécie.
Pesquisa e inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que investiu cerca de R$ 44 milhões, entre 2024 e 2025, em editais voltados às cadeias da sociobiodiversidade, incluindo o bambu. Pesquisadores da Embrapa defenderam a ampliação de investimentos em tecnologia nacional para reduzir a dependência de produtos importados, especialmente da China.
No Acre, a área estimada de bambu nativo chega a 18 milhões de hectares. Segundo especialistas, o manejo sustentável dessa reserva pode gerar receita significativa e ampliar oportunidades econômicas na região.
