A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (14), o projeto de lei que torna permanente o desconto na conta de luz para agricultura familiar.
Atualmente, o desconto é concedido apenas por um período diário de 8 horas e 30 minutos, com o início da contagem combinada entre as distribuidoras e os consumidores. A proposta aprovada pela comissão tem como objetivo tornar o benefício permanente.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), para o Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e os apensados.
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O novo projeto proíbe que licenças ou outras obrigações administrativas sejam impostas aos agricultores familiares que buscam o benefício, As novas regras vão ser inseridas na Lei do Setor Elétrico.
“O desconto proposto é fundamental para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, uma vez que a tarifa de energia elétrica é um dos principais componentes dos custos operacionais de um sistema de irrigação”, disse o deputado Heitor Schuch.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
