A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.601/23, que cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD), voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do óleo no país.
O objetivo é promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do óleo de dendê no Brasil. A proposta prevê:
• Ampliar a produção e o processamento;
• Capacitar a mão de obra empregada nas cadeias produtivas;
• Ampliar o acesso de produtores à educação financeira e à assistência técnica;
• Estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras;
• Promover pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no setor.
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O relator do projeto é o deputado Diego Coronel (PSD-BA).
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e deve seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), afirmou que “o Brasil possui o maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê”. Ele destacou ainda que o óleo vai além do uso culinário, sendo empregado como biocombustível, na proteção de folhas-de-flandres e capas de aço, além de estar presente na fabricação de sabão, velas, graxas, lubrificantes e artigos vulcanizados.
