A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (10), o Projeto de Lei 299/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que permite que os trabalhadores de safra continuem recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família.
O contrato de safra tem duração relacionada à variação da atividade agrícola – neste cenário, a proposta prevê que a remuneração obtida por esse tipo de contrato não seja considerada no cálculo da renda familiar per capita, que determina se a pessoa pode ou não receber benefícios sociais.
“O trabalho por safra é parte essencial da dinâmica produtiva agrícola no Brasil. Mas os safristas enfrentam o dilema de escolher entre a formalização temporária e a perda de benefícios sociais fundamentais à subsistência de suas famílias”, disse o relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).
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O parlamentar também acredita que a medida irá causar impacto direto nas cidades em que a agricultura sazonal é a principal fonte de renda. “Não enxergamos nos objetivos desta proposição o incentivo à dependência de políticas assistencialistas ou benefícios sociais, mas sim a necessidade de se evitar que trabalhadores rurais fiquem presos a esses programas por falta de alternativa”, aponta Meira.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
