A emissão da nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas a partir desta segunda-feira (5). A regra segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e amplia a exigência para mais de 800 mil produtores no estado. Até então, a obrigação valia apenas para operações interestaduais.
Com isso, o modelo 4 da nota fiscal em papel, conhecido como Talão do Produtor, deixa de ser aceito. Sem a emissão da nota eletrônica, a transação fica sem documentação fiscal. Nesse caso, o produtor descumpre a legislação tributária.
Como emitir a nota fiscal eletrônica
Os produtores podem escolher livremente a forma de emissão da nota fiscal eletrônica. Além disso, associações, cooperativas ou sistemas próprios também podem realizar o procedimento.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza duas opções gratuitas. A principal é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), indicado para uso pelo celular. Para emitir a nota, o produtor informa o produto, os dados do cliente e a forma de transporte. Em seguida, o sistema autoriza a operação e gera o documento. A Receita Federal assume a parte tributária do processo.
Notícias relacionadas
O NFF permite a emissão de até 30 notas fiscais, com limite de R$ 300 mil ou 168 horas de uso. Após esse período, o produtor precisa solicitar a liberação novamente na plataforma.
A segunda alternativa é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), também gratuita. Essa opção atende operações mais complexas, como exportações.
A implantação da medida ocorre de forma gradual. Assim, os produtores ganham tempo para adaptação. Além disso, outros estados brasileiros também avançam na adoção do modelo eletrônico.
