A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (22), o Projeto de Lei 1751/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que cria a Política Nacional de Saúde Mental para a agricultura familiar. De acordo com a casa legislativa, o objetivo do programa é incentivar a prevenção, tratamento e reabilitação de complicações psicológicas nas populações do campo.
As ações da política de saúde mental para a agricultura familiar incluem serviços de acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), terapia comunitária, campanhas educativas sobre cuidados psicológicos e prevenção ao suícidio, junto de parcerias com instituições da área.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto acolhido pela casa foi o parecer do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO). O parlamentar alerta que a classe que trabalha no campo enfrenta desgaste físico, isolamento, dificuldades financeiras, incertezas e outras condições que afetam a saúde mental.
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“O número de suicídios na agropecuária é maior que em outras atividades e vem aumentando ano a ano. Baixa renda, instabilidade no emprego, pressão por produtividade, acesso limitado à educação e à saúde são algumas das hipóteses de maior risco para doenças mentais e suicídios no meio rural”, diz o deputado.
O texto prevê que a política pode ser coordenada pela Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, em conjunto com a Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a proposta será incorporada ao Plano Plurianual (PPA).
O texto tramita em caráter conclusivo na casa legislativa e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
